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| ESSA LUTA É DE TODOS NÓS: |
Milhares de trabalhadores(as) da
Educação foram às ruas na manhã desta quarta-feira (19). A caminhada da
APP-Sindicato reuniu mais de 10 mil pessoas em uma marcha colorida e que deu
visibilidade as reivindicações dos(as) educadores(as). Gente de todo o Estado
se uniu para cobrar do governo do Paraná respostas concretas sobre a pauta da
categoria. A paralisação de hoje (bem como os atos dos dias 17 e 18) integrou a
mobilização nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE).
Após a marcha, uma comissão formada por
diretores da APP-Sindicato se reuniu com o secretário de Educação e
vice-governador Flávio Arns e sua equipe. Durante a longa reunião, a comissão
levou à mesa de negociação os questionamentos e demandas dos(as)
professores(as) e funcionários(as) de escola. A cobrança foi incisiva e, em
alguns momentos, tensa. Especialmente por conta de problemas registrados nas
escolas no início deste ano letivo e pelo não cumprimento, por parte do
governo, de compromissos assumidos com a categoria.
Leia o relato:
Porte das escolas - O primeiro
assunto debatido foi o porte. A APP relatou as várias reclamações que recebeu
de unidades que relataram a perda de diretores auxiliares, pedagogas, agentes I
e II. O sindicato reiterou a necessidade de que ocorra um debate a respeito dos
critérios sobre os quais se baseiam os cálculos do porte. O secretário de
Educação informou que hoje a noite será rodado um novo porte e que, a partir de
amanhã, as escolas já poderão consultá-lo. Além disso, a Secretaria de Estado
de Educação se comprometeu com o sindicato em manter a demanda de
2013 das escolas, bem como de não fazer remanejamento do pessoal que estaria em
‘excesso’.
Corte do auxílio-transporte – A direção da APP
falou sobre a surpresa e mal estar causado na categoria com a decisão da Seed –
após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – em efetuar descontos no
auxílio transporte dos(as) educadores(as) que se afastaram das suas atividades
por motivo de doença (recorrendo às licenças médicas). Uma das justificativas
da Secretaria é de que a medida foi adotada como forma de conter uma suposta
‘enxurrada’ de atestados de até três dias apresentados(as) por educadores(as)
que, desta forma, estariam atrapalhando o funcionamento das escolas. Houve
um debate duro sobre este tema. A direção da APP afirmou o aumento dos
atestados médicos ocorre em virtude do quadro de adoecimento dos educadores e
educadoras nas escolas. Punir quem fica doente é um caminho absurdo.
O corte do auxílio–transporte aniquila
a conquista da equiparação, pois diminui o salário do(a) educador(a). E pior:
no momento em que eles mais precisam, quando estão doentes. Depois, ao adotar
esta medida, a Secretaria passa a ‘punir’ não somente quem por ventura
apresentar atestado sem real motivo, mas todos(as) os(as) educadores(as). Por
fim, a entidade defendeu que nos casos de afastamentos recorrentes, o(a)
trabalhador(a) seja encaminhado à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional
(DIMS) para ter seu diagnóstico comprovado. O sindicato também cobrou a
efetivação de um programa de prevenção às doenças e melhorias no atendimento à
saúde.
Atrasados – Arns confirmou
a informação já divulgada pela APP na semana passada, de que a implantação da
progressão dos(as) professores(as) – que deveria ter ocorrido em outubro do ano
passado – será realizada na folha de março. A APP teve acesso aos protocolos e
constatou que mais de 18 mil professores(as) terão direito ao avanço. Além
disso, também será implantada nesta mesma folha as promoções pendentes de
aproximadamente 2 mil professores(as) e 2 mil funcionários(as) de escola
(implantação que deveria ter ocorrido em agosto de 2013). Mesmo com a
implantação fica um saldo devedor relativo aos meses anteriores. Um terço dos
valores retrativos da dívida será paga em maio. Os outros 2/3 ainda não tem
data definida. A APP solicitou a antecipação deste pagamento para abril, mas a
Seed alegou não ser possível pela necessidade de esperar o fechamento do
quadrimestre para saber o comportamento do limite prudencial. O sindicato,
todavia, solicitou, então, que o pagamento seja efetuado nos meses de maio,
junho e julho. A Secretaria ficou de estudar a proposta e afirmou que fará
todos os esforços para que não ocorra atraso, este ano, nas implantações de
promoções e progressões dos(as) educadores(as).
Salário dos PSS – Contracheques
de diversos(as) educadores(as) PSS que estiveram na mobilização foram entregue
à chefe do GRHS da Seed, Graziele Andreola. Neles, havia a prova de descontos
substanciais nos salários dos temporários. A justificativa da Seed é que pode
ter ocorrido erros nos suprimentos (feitos pelas escolas) ou fora descontos
realizados por conta de recolhimentos, relativos as recisões, feitos no final
do ano passado. De qualquer forma, a chefe do GRHS afirmou que iria checar os
casos encaminhados e afirmou que na folha de março qualquer erro será
corrigido. A APP solicitou que a Seed publique em seu site uma explicação sobre
os problemas ocorridos no pagamento da folha complementar dos educadores PSS.
Fundo Rotativo – Na semana
passada o sindicato já havia repassado as reclamações de diversas escolas sobre
o não pagamento do Fundo Rotativo. De acordo com a Seed, a primeira parcela –
que perfaz cerca de R$ 9 milhões – foi creditada nas contas das escolas na
última sexta-feira, dia 14.
Dívidas do PDE - A APP pediu a
confirmação do pagamento das bolsas do PDE 2013, que estavam em atraso desde o
segundo semestre do ano passado. O diretor da Seed afirmou que 50% do valor foi
pago na última sexta-feira, dia 14, e que o restante será pago ainda esta
semana. Ele afirmou que também foram pagos os professores das universidades que
atuam como orientadores do magistério da rede estadual no PDE e que não
recebiam há um ano.
Hora-atividade – Um dos temas
centrais da luta da categoria, a implantação, no Estado, dos 33,33% de
hora-atividade na jornada do magistério da rede estadual de ensino não avançou.
A APP enfatizou o papel fundamental das negociações para que a hora-atividade
aumentasse, nesta administração, para 30% da jornada, e que é essencial que o
Estado alcance o mínimo determinado pela Lei do Piso (11.738/2008) e pela lei
complementar estadual nº 155/2013: 33,33%. Cobrou também a fala realizada pelo
governador em Cascavel, de que o Estado estaria aplicando 41% de
hora-atividade. Não obstante a argumentação, o secretário afirmou que não
poderia anunciar nada de novo sobre o tema, mas que pretende manter aberto o
canal de negociação. Inclusive, uma nova reunião com a Seed ocorrerá na próxima
semana, antes do Conselho Estadual da APP e da assembleia estadual da
categoria, marcados para os dias 28 e 29 de março. Por conta da não
apresentação de uma proposta de implementação dos 33,33% de HA, a categoria
manterá a campanha ‘Hora-atividade para valer!’, que já tem data marcada:
próxima segunda-feira, dia 24 de março.
PSPN – O sindicato já
havia apresentado a demanda de que a correção do Piso no Paraná, este ano,
fosse feita utilizando o índice defendido pela CNTE (10,6%). No mínimo,
defendeu a direção da APP na negociação, o Estado deveria aplicar os 8,32%
determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas o discurso da Seed não foi
animador. De acordo com o diretor geral da Secretaria, Jorge Wekerlin, os
professores deverão receber este ano, em maio, o percentual da data-base
(previsto em 5,88%). O sindicato voltou a defender a importância de uma
política de ganho real para a categoria, confirmando a valorização da Educação
no Estado. Para a APP, o Estado pode, no mínimo, dar além da data-base o
percentual restante necessário para se alcançar o índice do MEC: 8,32%. O tema
será retomado na reunião da próxima semana.
Reajuste dos(as) funcionários(as) – Como o
salário mínimo regional teve seu índice definido, 7,32%, o sindicato requereu
que o mesmo percentual fosse aplicado aos salários dos(as) funcionários(as) de
escola. A Seed confirmou apenas a correção inflacionária na data-base, mas se
colocou a disposição para voltar a debater o tema.
EJA – A superintendente da
Educação Eliane Rocha afirmou que ainda está recebendo contribuições, de todo o
Estado, para o novo texto da Instrução da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A
APP registrou, mais uma vez, contrariedade a respeito da exclusão de uma
participação efetiva da entidade no debate sobre a resolução. A APP também informou
a Secretaria sobre problemas envolvendo o Censes/Proeduse. O debate será
retomado na próxima semana.
Educação Especial – Sobre a hora-aula
para os(as) educadores(as) da Educação Especial também não foi apresentada
nenhuma proposta. Também não houve avanço sobre outros itens da pauta da
modalidade. A APP irá mais uma vez acionar o Ministério Público sobre a
questão.
Falta do dia – Cobrado sobre
o não desconto da falta do dia mediante compromisso de reposição dos conteúdos,
o secretário de Educação Flávio Arns afirmou que ainda não tinha uma decisão
sobre o pleito. Segundo ele, iria conversar com a sua equipe e os chefes de
núcleos para tomar uma decisão.
Concurso do Magistério 2013 – De acordo com o
GRHS, o resultado da terceira etapa (prova didática) deve sair na semana que
vem.
Enfim, foram mais de três horas de
reunião, de muito debate e cobrança por parte da direção da APP-Sindicato ao
governo. Em vários momentos os representantes do governo alegavam problemas
financeiros, a não liberação de empréstimos do governo federal e o fato do
governo “ter garantido vários avanços para a categoria”. Foi uma reunião tensa.
A direção da APP avalia como positiva toda a mobilização da categoria, que mais
uma vez deu uma ótima demonstração de força e união. Na assembleia do próximo
dia 29 de março, a categoria está convidada a avaliar a falta de atendimento do
governo aos nossos principais itens de reivindicação.
Pela APP, participaram os(as)
diretores: Marlei Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Paixão da Rocha, Hermes Leão,
Edilson Aparecido de Paula, Walkíria Mazeto, Elizamara Goulart, Valdivino de
Morais e Miguel Baez. O deputado estadual Professor Lemos também acompanhou e
contribuiu com o debate. Pela Seed, além do secretário Arns, Jorge Wekerlin,
Cilo Vargas, Graziela Andreola e Eliane Rocha.
FONTE
http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9914
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