Comunidade de Campineiro do Sul Comemora Chegada de 2015 Com Grande Alegria e Esperança:

2015 ESPERANÇA, AMIZADE CONFRATERNIZAÇÃO E ALEGRIA:

Neste sábado a comunidade de Campineiro do Sul, fez uma grande comemoração a chegada de 2015, esta confraternização foi liderada por  VALDINO SOUZA FREIRE JUNIOR,  sua família e amigos,  que mobilizou toda comunidade através de um amistoso,realizado no campo da Casa Familiar Rural, pois todos sabem a comunidade de Campineiro não possui mais campo, CLIQUE AQUI   o jogo aconteceu  entre os moradores da comunidade e ex moradores, que mora principalmente,  na de  cidade de ARAPONGAS e outras cidades da região e de outros Estados, sendo que Campineiro venceu o amistoso por 4x1, o resultado do jogo foi  de menos importância, a amizade foi a principal vencedora, após o jogo todos foram recebidos no salão paroquial, onde foi saboreado um delicioso churrasco, animado a grandes recordações, pois tinha pessoas, ex moradores de Campineiro,  que a muito tempo não retornavam a esta localidade, com certeza este foi um dos atos mais emocionante para a chegada e 2015, quantas alegrias vivenciadas neste dia.

UNIDOS PELA A ESPERANÇA:

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Prefeitura de Rosário Faz Inovação Inédita: Para Tapar os Buracos do Asfalto:

GRANDE BALOAR-TE DESTA VEZ SE SUPEROU : 

Os moradores do Município de Rosário do Ivaí, se surpreenderam com a inédita solução encontrada pela atual administração, para consertar os buracos, no entorno  da praça na entrada da cidade,  onde fica a imagem da Nossa Senhora do Rosário, o vereador LUSTROSO- PT e a vereadora DALVA - PMDB  fizeram indicação para que  fosse feitos os reparos da rua, agora cascalhar uma rua asfaltada, para tapar os buracos!!!! sinceramente esta administração que tem ido DE MAR A PIOR, conseguiu se superar, pela incompetência e desmazelo com a coisa publica.  CLIQUE AQUI , e acesse a matéria referente ao conserto desta rua. Tenho recebido vários reclamações de pessoas indignadas com esta situação, que já virou motivos de chacotas e  vem uma pergunta que não quer calar, onde esta o grande EMPRESÁRIO, o grande ADMINISTRADOR, sera que tudo isso é POR AMOR A ROSÁRIO, imaginem se não gostassem do Rosário.

COMO PODE TAMANHA INCOMPETÊNCIA: 

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Juvenal Fala Sobre a Safra de UVA de Rosário do Ivaí:

UVA PRONTA PARA SER COLHIDA: 

O gerente comercial da APRI  e também produtor de uva JUVENAL BRAZ DA SILVA , fez uma analise da atual safra e diz que apesar da chuva de  granizo que atingiu entre e 30 a 40% das videira da área de abrangência da associação, causando uma perca  de  700 a 800 mil quilos de uva, ainda sobrou muita uva e a região deve produzir nesta safra em 1,8 milhões de quilos de uva  de primeira qualidade e de um sabor acima dos padrões devido ao clima que tem colaborado com a qualidade da uva, JUVENAL  diz que as uvas afetadas pelo granizo são todas asseguradas o que diminui consideravelmente os prejuízos e tem demonstrado preocupação com o adiantamento da safra, que a seu ver causou queda nos preços, onde o produtor tem recebido em média  2,30  dois reais e trinta centavos  por quilo de uva e os produtores espera vender a uva acima 3,00 reais o quilo.

JUVENAL REALIZANDO COLHEITA DE SUA UVA :

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Auto de Natal da APAE: Alegria e Muita Emoção.

DONA LEILA EMOCIONOU A TODOS COM SUA HISTÓRIA DE VIDA :

Foi realizado nesta sexta feira, no salão Paroquial de Rosário do Ivaí  como é de costume o AUTO DE NATAL DA APAE, que contou com a presença de funcionários, comunidade, autoridades e dos alunos que foram  a grande atração do evento e fizeram grandes apresentações, emocionando, todos os presentes. O evento contou com depoimentos de pais, como o da mãe do aluno GABRIEL, a dona LEILA de Campineiro do Sul que emocionou a todos com a sua história de vida, a Pedagoga Roseli  fez uma fala sobre  importância da APAE na vida das famílias e   dos alunos portadores de necessidades especial  e da luta  de  todos, para organizar e manter esta instituição tão importante a nossa comunidade. O evento ficou mais emocionante quando os padrinhos fizeram a entrega dos presentes aos seus afilhados, podemos afirmar com toda certeza que a APAE, deu um exemplo de carinho e respeito a todos nós, mostrando que o NATAL é tempo de partilha e nos presenteou com este evento maravilhoso

O EVENTO CONTOU COM GRANDES APRESENTAÇÕES:

ENTREGA DE PRESENTES AOS AFILHADOS :

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Sindicato Realiza Assembleia Geral em Clima de Festa Natalina:

ASSEMBLEIA FOI REALIZADA EM CLIMA DE FESTA :

Aconteceu neste sábado, 29 de novembro ASSEMBLEIA GERAL DO SINDISERPRI , na dependência da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí, onde foi  colocado em votação o balanço de 2013 pelo presidente OSÓRIO e o mesmo    foi aprovado  por unanimidade. A assembleia contou com a presença do vice presidente da UGT Sr Marcelo que concedeu uma palestra, lembrando da luta dos servidores públicos ao longo  do tempo e a  importância do sindicatos se organizarem em categorias regional, estadual e federal, pois a luta é de todos, já o advogado e assessor jurídico  da FESMUPAR  Dr José Augusto , falou sobre a luta para o reconhecimento do piso nacional dos agentes de saúde onde o município já foi notificado e em breve estará tomando as providencias jurídicas, questiona pelo Vereador LUSTROSO - PT sobre o cumprimento da lei do Magistério, com relação a hora atividade, o sindicato vai encaminhar documentação para começar a negociação com o município. O presidente fez um balanço das atividade, destacou que o sindicato tem três ações por assedio moral em andamento e  agradeceu a presença e o apoio de todos os segmentos, parceiro nesta luta e desejou um feliz natal e prospero ano novo a todos.    

FOI REALIZADO SORTEIO DE VÁRIOS PRESENTES :

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Vejam os Principais Avanços Garantido na Pauta de Revindicação:

ROSÁRIO DO IVAÍ PRESENTE NA MANIFESTAÇÃO:

Às 10h30 a comissão de negociação da APP se reuniu com o secretário da educação, Paulo Afonso Schmidt e equipe no Palácio do Iguaçu e foi incisiva na cobrança de itens da pauta que permanecem estagnados há quase um ano.

A direção estadual da APP avalia que o movimento de hoje foi importante e que contribuiu para a defesa dos direitos da categoria e avanço da pauta. Segundo o presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão o debate de hoje continua para que o acordado na reunião, seja cumprido. “Foi um dia produtivo, com mais de 70% da categoria paralisada, uma reunião importante dentro de um calendário que não se encerra neste ano. Já sabemos que para o ano que vem teremos um conjunto de desafios já no inicio de fevereiro, inclusive Assembleia Estadual no dia 7 de fevereiro, após a semana pedagógica, em que avaliaremos todo esse conjunto de ações e tomaremos as decisões para a continuidade da luta”.

Vários itens tiveram respostas positivas, porém outros não. A luta pela implementação da pauta da categoria não pára e a direção estadual da entidade continuará acompanhando e exigindo o cumprimento de cada um destes itens.

Confira na tabela abaixo os debates e encaminhamentos da reunião de hoje:

Pauta	Proposta da APP	Resposta do Governo
Eleição de diretores(as)	Direção apresentou repudio à forma como o governo encaminhou todo o processo e, principalmente, à forma como educadores(as) foram tratados(as) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 04 de novembro.	Secretário afirmou que também não concorda com qualquer forma de violência. Garantiu, ainda, a manutenção do princípio da gestão democrática e que haverá amplo debate com a categoria e comunidade escolar sobre as possíveis alterações no processo de eleições que deverão ocorrer no ano de 2015.
Renúncia de Diretores(as)	Vários(as) diretores(as) e diretores(as)-auxiliares tem anunciado que renunciarão ao cargo por não concordar com a prorrogação dos mandatos. Diante disso a direção da APP apresentou o pedido de que seja feito um processo de consulta interna para a substituição destes até a realização de novo pleito.	Secretaria de Estado da Educação (Seed) deverá encaminhar documento aos NRE’s e escolas reafirmando que será mantido o que consta na regra atual, que em caso de renúncia de diretor(a), assume o(a) diretor(a) auxiliar e em caso de vacância dos dois cargos, seja feito processo de consulta para substituição, como prevê a lei 14231/03.
Prática Anti-Sindical	Direção condenou a forma como representantes do governo promoveram campanha de desfiliação ao sindicato, como prática anti-sindical em um governo que em todos os discursos se apresenta como de respeito e democrático	Secretário afirmou que nunca houve por parte dele ou do governo qualquer indicativo de tal prática e que Seed está fazendo as devidas verificações. Ressaltou que democracia pressupõe respeito às instituições e entidades representativas.
Fechamento de turmas e escolas	APP apresentou relato de diversas denúncias de fechamentos de turmas que tem chegado ao sindicato.	Seed afirmou que não há proposta de fechamento, mas de reorganização de turmas. Reunião na próxima terça entre APP e Seed avaliará cada caso.
Assédio Moral	Várias queixas de perseguição e assedio moral tem chegado à APP. A direção apresentou preocupação e exigiu uma posição da Seed em relação a estes casos, que se acentuaram após a prorrogação de mandato das atuais direções de escola.	Seed encaminhará documento às escolas e NRE’s tratando do tema.
Pagamento de Atrasados	APP cobrou novamente o pagamento dos atrasados, incluindo PDE, vale-transporte, promoções e progressões para Professores(as) e Funcionários(as) desde fevereiro de 2014.	PDE – do total de 10 milhões devidos às Universidades e aos(às) professores(as) da rede estadual, 5 milhões foram pagos e o restante deverá ser pago até o final deste ano; Promoções e Progressões – Seed solicitou à Secretaria da Fazenda a implementação em dezembro e o pagamento do total até o final deste ano. Até 12 de dezembro deverá haver resposta sobre efetivação do pagamento; Vale transporte (CLT, CLAD) – Seed afirmou que pagamento dos atrasados já foi efetuado e que de novembro já está provisionado.
Contratos PSS	APP voltou a cobrar os dois projetos de lei que tratam dos contratos PSS, item acordado na ultima greve da categoria e sobre a prorrogação dos contratos para o próximo período.	Seed informou que projeto que trata dacontagem de tempo já foi corrigido e tramita na Secretaria de Administração e Previdência (Seap). Secretário afirmou que trabalhará que seja encaminhado à Alep o quanto antes e que esse direito passara a ser efetivado a partir do dia 02 de fevereiro de 2015; Sobre o pagamento pela titulação, Secretaria informou que o valor total para esta implementação chega a R$ 220 milhões. Não há impedimentos no campo jurídico e político, porém há implicações orçamentárias visto o impacto na folha. DIREÇÃO DO SINDICATO AFIRMOU NÃO CONCORDAR COM ARGUMENTAÇÃO E CONTINUARÁ O DEBATE (EM REUNIÃO NOS PRÓXIMOS DIAS) DESTE ITEM QUE FOI UM COMPROMISSO DO GOVERNO DURANTE A GREVE DA CATEGORIA. Prorrogação contratos– Seed já solicitou a prorrogação dos contratos de Agentes I e II. Em relação aos(às) professores(as) não há resposta efetiva visto a posse dos novos concursados.
Concursos Públicos	APP cobrou a realização de concursos públicos tanto para funcionários(as) quanto para professores(as).	Seed informou que solicitação de concurso para Agente Educacional II já foi encaminhada para Seap. Para o edital de concurso para Agente Educacional I haverá uma reunião com a APP no próximo dia 03/12 para tratar dos critérios. Sobre o concurso de professores(as) Seed admitiu a necessidade de realização de novo concurso no próximo ano.
Distribuição de Aulas	APP indagou sobre a realização da distribuição de aulas para este ano e sobre a possibilidade de que os(as) novos concursados(as) possam participar deste momento.	Seed informou que resolução deverá ser publicada até dia 03 de dezembro e a distribuição será realizada 10 até o dia 18 de dezembro. Novos(as) concursados(as) poderão participar do processo de distribuição já este ano, como já ocorre com professores(as) PSS. Estes(as) devem tomar posse e exercício no início do início do ano letivo de 2015.
Enquadramento Aposentados(as) no nível II da carreira	APP questionou andamento do processo de enquadramento dos(as) aposentados(as) no nível II da tabela de vencimentos	Seed informou que processo de levantamento dos(as) aposentados(as) que fazem jus a esse direito foi finalizado e já repassado para Seap que junto à Paranaprevidência deverão efetivar o processo. A direção da APP, irá protocolar ofício sobre o tema junto à SEAP para acompanhamento do processo.
Falta do dia (26)	APP solicitou que não seja lançada a falta da paralisação de hoje e que a reposição seja feita por conteúdo.	Seed sustentou que não haverá registro de falta ou desconto salarial pela mobilização desta data. A APP-Sindicato argumentou a perspectiva de reposição de conteúdos, que não foi acatada. Cada escola deverá debater o planejamento desta reposição com educadores(as). Secretaria enviará documento informando o procedimento.

MANIFESTANTE PROTESTAM EM FRETE AO PALÁCIO: 

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Vereador LUSTROSO - PT Faz Pedido de Providencia e Ministério Publico,Instaura Procedimento Preparatório Para Apurar Possíveis Irregularidade Sobre Gastos de Combustíveis:

NESTA CONDIÇÕES GASTOU 7 751, 24 REAIS

 O vereador OSMIRANOU LUSTROSO - PT, fez pedido de providencia ao Ministério Publico e o mesmo instaurou Procedimento Preparatório, afim de apurar possíveis, irregularidade na utilização de combustíveis pela frota de veículos da Prefeitura Municipal de Rosário do Ivaí - PR . O vereador LUSTROSO, fez um  levantamento de gasto de combustível, tendo como fonte o portal da transparência do Município Rosário do Ivaí,   referente aos anos  de 2012, 2013 e 2014, sendo que o último são dados disponibilizados até 31/10/2014,  observei que houve um aumento significativo, dos gastos com referência aos anos anteriores, no de 2012 foram gastos durante os 12 meses  528.242.000,00 reais, e  no ano de 2013  751.851.00,00 reais e  neste ano de  2014,   1 000 242,98  um milhão duzentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos até (31/10/2014)  e os valores,  pagos  por litro em 2012  gasolina 2,78 reais  ,  óleo diesel  2,02 reais. E no de   2013, gasolina 3,04 reais ,  óleo diesel 2,08 reais. Já no ano de  2014,  gasolina  3,24 reais óleo diesel 2,47 reais  . Comecei a imaginar o que deveria ter acontecido para aumentar  tanto o gasto de combustível, observei que o aumento ocorreu tanto pelo aumento do consumo, como pelo aumento do preço pago por litro de combustível, pelo  município,que   hoje   3,24  ( três reais e vinte e quatro centavos) por litro  gasolina e 2,47  ( dois reais e quarenta e sete centavos ) por litro  óleo diesel,  hoje o preço pago pelo Município, por litro de   combustível, é   um dos mais caros do Paraná e talvez até do Brasil. 

Com relação ao aumento na quantidade, passamos a investigar através do portal  da transparência do município de Rosário do Ivaí,  a relação dos carros  o nº das  placas e o gasto  com os veículos , e ao mesmo tempo  verificar, aonde estão os carros,   para nossa surpresa muitos dos veículos com despesas  cadastrada  no portal transparência, no item veículos,  não passam de sucatas abandonadas em um cercado  no lixão da cidade, usado para depositar as sucatas  dos veículos imprestáveis que não rodam há muito tempo.  Veja o caso do veiculo SANTANA QUANTUM PLACA AKA 4469, que se envolveu em um acidente no dia,  15/04/2013 ( quinze de abril de dois mil e treze) , conforme Boletim de Ocorrência N º 2N/062/2013   e mesma não sofreu nenhum reparo  e ainda foi depenada e  se encontra no depósito de sucatas, (fotos, boletim de ocorrência e despesas em anexo ). O  incrível é que mesma continuou rodando de maio de 2013  até fevereiro de 2014 todos os meses,  somando um gasto total de 7.651,24 (  sete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos  ). Veja Ocaso do ÔNIBUS  MB ,OF 1113 PLACA BXF OOO3 , onde o  mesmo se encontra no depósito de sucatas totalmente sucateado e depenado e  que a muito tempo não roda, entre fevereiro  de 2013 a fevereiro de 2014,   o qual teve  um gasto de 27.640,65 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e outro dois ONIBUS PLACAS,  AAG 3179 E AIC 1134, que hoje se encontram abandonados ao lado da pista de laço sem a mínima condição de uso  que durante o mês de Janeiro e fevereiro de 2014 tiveram um gasto de  11.176,30 (onze mil cento e setenta e seis reais e trinta centavos)   a serviço do departamento social e mantido pelo                FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .  É o caso também do  MICRO ÔNIBUS, MB,608 D,  PLACA GUZ 5047, que se encontra abandonado ao lado da pista de laço,  entre março a junho de 2014 teve um gasto de 7.416,07   ( sete mil quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos) .  Outro caso é  um veículo  FORD  FIESTA PLACA CMY 1232 , onde o mesmo se encontra abandonado no depósito de sucatas e totalmente depenado,  entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014 teve um gasto de 10.168,68 (dez mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Outro caso semelhante é o caso de uma VAN FIAT DUCATO COMBINATO PLACA AMQ 5271, abandonada ao lado da pista de laço   que de janeiro a fevereiro de 2014 gastou    um valor de                  3.248,37 ( três mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos). O veiculo FIAT UNO MILE EX 1.O , que se encontra abandonado ao lado da pista de laço, e de janeiro a junho de 2014 gastou 10.084,50 ( dez mil oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) .             

ESTE ÔNIBUS GASTOU ATÉ FEVEREIRO 2014   27.640,65

MESMOS ABANDONADOS CONTINUARAM GERANDO GASTO: 

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Câmara Aprova Indicação do Vereador Lustroso Para Conserto da Pista de Caminhada:

FALTA DE  ZELO E CAPRICHO COM A ÁREA DE LAZER: 

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Rosário do Ivaí,   indicação do vereador  OSMIRANOU LUSTROSO- PT, que  solicita tomada providencia, com relação  a nossa área de lazer, onde  os paver estão soutos em alguns pontos da pista de caminhada, a muito tempo e agora com chegada do verão,  aumenta o numero de pessoas   que praticam caminhada e com isso aumenta o risco, de quedas, torções e outros acidentes . Esperamos que após a aprovação desta indicação o executivo tome as providências e faça o conserto da pista o mais rápido e arrume a iluminação que já faz alguns dias,  que esta tudo no escuro, como diz o velho ditado é melhor prevenir do que remediar.

       

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Casa Própria um Sonho Concretizado Para 60 Famílias:

DALVA, ORLANDO E LUSTROSO COM, JAMIL  CHEFE DA COHAPAR:

 Foram  entregues 60 unidades de casas do programa MINHA CASA MINHA MINHA VIDA,   e  conforme planejamento  estas casas seriam entregues  em  janeiro de 2014, mais devido  a não  realizações de obras de  contrapartida   do município, foi realizado um ajuste com fundo dos próprios mutuários, o que possibilitou a entrega destas unidades hoje, apesar do atraso, a alegria em finalizar esta obra é imensa, conforme explicado   em reunião entre  os mutuários e técnicos da   COHAPAR  na semana passada. Conversamos com o chefe regional  da COHAPAR e o mesmo disse,  que todas as conquistas do setor habitacional da gestão anterior  serão  concretizadas, sendo elas, 60 casas entregue hoje, 36 casas para o meio rural onde  16 casas já foram entregues e 20 estão em fase de acabamento e deve serem entregues  nos próximos dias, e as  40 casa do Programa Sub 50, todas com contratos assinados, onde  já foi realizado os serviços terraplanagem  do terreno, e a demora em começar as obras é porque a empresa ganhadora da licitação  foi substituída,   e esperamos que sejam  iniciadas a construção, destas unidades o  mais rápido possível, pois esta   população é a que mais  precisa, pois  este  programa visa atender a  população de  baixa, sem custo para os beneficiados. Em  sua gestão  o ex Prefeito ORLANDO afirma que fez o maior programa habitacional   da história do Município de Rosário do Ivaí somando um total de 136 contratos .  E todos aqueles  que assinaram CONTRATOS de casa em sua gestão  vai  receber as CHAVES  de suas casas conforme já pulicado aqui neste blog CLIQUE AQUI para conferi leia  matéria.

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Câmara Aprova Indicação para Executivo Tomar Providencia com Relação ao Asfalto da Entrada da Cidade

A SITUAÇÃO É DE ABANDONO TOTAL:

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Rosário do Ivaí,   indicação do vereadores DALVA WOSIAK- PMDB E OSMIRANOU LUSTROSO- PT, que  solicita tomada providencia, com relação aos buracos na rua da entrada da cidade, na praça que tem imagem da nossa padroeira, onde a rua  encontra se  totalmente danificada. A mensagem aprovada no Legislativo, pede  a reparação imediata da rua  e se o Município não tiver condições de executar a melhorias, que a rua serja interditada, devido ao risco de danificar veículos, lembrado que  nos  feriados de fim ano, vamos receber muitos visitantes, e este não é o melhor cartão de visita  e tal medida poderá evitar danos até aos  moradores do nosso Município, não atento a este problema. Embora sabemos que toda rede de asfalto da nossa cidade, encontra muito danificado precisando de reparos, conforme matéria postada aqui neste blog, para rever  CLIQUE  AQUI este caso merece uma atenção especial.

NÃO É POSSÍVEL QUE O NOSSO GESTOR NÃO VÊ ???????????? 

FALTA MUITO ZELO PELA NOSSA CIDADE:

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IDEB: Resultado Vergonhoso, para Rosário

PRECISAMOS AVANÇAR E FAZER A LIÇÃO DE CASA: 

Infelizmente o Município de Rosário do Ivaí, não alcançou a meta do IDEB, e  acendeu uma luz vermelha para a nossa educação de 1º ao 5º  ano, onde a nossa meta era atingir 5.2 e ficamos estagnados em 4.9 meta alcançada na aferição anterior CLIQUE AQUI PARA ACESSAR RESULTADO. Ao nosso ver isto acontece devido   uma política equivocada da atual gestão, que não  estava preparada para este desafio, veja que um dos fatores é a falta de professores,  lembramos que na gestão anterior os vereadores da base da atual gestão não aprovou as vagas para realização do CONCURSO, e agora que estão no poder não tiveram competência para realização do CONCURSO,  é preciso oferecer  formação continuada aos  professores, cumprir a lei da hora atividade de 33%, para que o professor possa preparar uma aula de qualidade.Veja que hoje a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO serve até para abrigar os desafetos e perseguidos  da atual gestão, onde a funcionária ELIZABETE CRISTINA BURANELLO SIQUEIRA, por ser esposa do VEREADOR LUSTROSO - PT, encontra -se no cantinho da disciplina, na mesma,   simplesmente para satisfazer o ego e a arrogância do atual gestor. Acredito que se o atual prefeito  junto  aos seus vereadores,   realizar o mesmo esforço e empenho, que usou para perseguir   funcionários , com certeza a nossa  educação  não estaria nessa situação DE MAR PA PIOR , CLIQUE AQUI e acesse o que é IDEB.   

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Paroquia Nossa Senhora do Rosário Celebra Missa Crioula em Seu 40º Aniversário:

SAUDAÇÃO A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO:

Aconteceu hoje neste dia sete de outubro, uma linda CAVALGADA  e emocionante celebração da MISSA CRIOULA, celebrada pelo o nosso Padre ADALTO, com acompanhamento do grupo gaúcho OS VENTANAS, ainda hoje esta sendo servido um maravilhoso almoço mineiro, no barracão da igreja, e também estará acontecendo a tradicional pernada ESPORTIVA, coroação da RAINHA e ainda sera servido um grande e delicioso bolo  CLIQUE AQUI  e acesse a programação completa da festa.

DANÇA TRADICIONAL DURANTE A MISSA 

CHEGADA DOS TROPEIROS:

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Câmara Aprova Indicação do VEREADOR MARIO PT Para Melhoria da Estrada Água São Pedro :

PONTE CAÍDA AINDA SEM SOLUÇÃO: 

A situação dos moradores da Água São Pedro, esta muito complicada, pois quando chove ela fica isolada, pois de um lado da estrada a ponte foi levada pelas chuvas, ocorridas no meio do ano e a Prefeitura não tem previsão para refazer a ponte, esta situação se agrava pois o cascalho acabou e quando chove s moradores não consegue dar a volta, ficando isolados e sem transporte escolar. Devido a estado de abandono e cobrança da comunidade VEREADOR MARIO DA MARELA PT, fez indicação que foi aprovada por todos os vereadores, cabendo agora ao  chefe do executivo urgência na execução das obras, pois esta situação ta deixando a comunidade DE MAR A PIOR.  

BUEIRO NECESSITANDO DE REPAROS URGENTES 

DE UM LADO PONTE E BUEIRO CAÍDO DO OUTRO FALTA CASCALHO:

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Vereador MARIO - PT Cobra Melhorias, na Vila União e Diz Que Praça Esta Abandonada:

A COISA TA FICANDO PRETA :

Em sessão realizada hoje dia 28 de outubro, na Câmara de Rosário do ivaí, o vereador  MARIO DA MARELA - PT cobrou mais uma vez do líder do prefeito, que seja realizada limpeza na praça onde esta instalada a academia da SAÚDE, pois a mesma  se encontra toda coberta de mato dificultando o uso da mesma, alem disso a  praça esta no escuro, a muito tempo devido a um poste caído. O vereador MARIO disse que população já esta cansada de cobrar a  solução deste problema, mais infelizmente tem ficado apenas em promessas. Esta não é  a primeira vez que o distrito fica abandonado CLIQUE AQUI e veja a situação de abandono do  Posto de SAÚDE, mostrado aqui neste blog.

 MUITO TRISTE  A SITUAÇÃO DE ABANDONO: 

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Vereador Lustroso Questiona Gratificação de Vereadores Junto ao Ministério Publico:

 O Vereador LUSTROSO solicitou  do MP  providencia com relação ao pagamento de FUNÇÃO GRATIFICADA  e o MP abril inquérito civil sobre o nº 0056.14.000054.0. Ocorre que s vereadores ANIZIO CESAR LINO SILVA (Presidente do Legislativo), CLAUDINEI APARECIDO CÂNDIDO, LEDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, além de exercerem o cargo de vereadores os mesmos são servidores públicos  do município de Rosário do Ivaí, concursados como motoristas, onde exerce suas funções no departamento de saúde.

Veja que os mesmos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, passaram a receber 30% a mais no seu vencimento para desempenhar função gratificada conforme publicação no diário oficial do dia 24/01/2013  edição 332 pg 4 decreto nº 056/2013, 057/2013 pg 04  e do dia 17/04/2013  edição nº 415 e decreto nº  247/2013, pg 02  publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosário do Ivaí . Ocorre que o vereador para exercer função gratificada, em tese, teria que, licenciar do mandato e fazer opção de seus vencimentos do legislativo ou do cargo comissionado e neste caso os vereadores acima citados continuam, recebendo os dois salários. Esta função gratificada dada aos vereadores pelo Prefeito ADEMAR ALVES DA SILVA, ao nosso entendimento, tem única razão a  de obter  apoio político no legislativo, onde ao nosso ver, o pagamento de função gratificada neste caso institui - se em  uma especie de  “mensalão”, pago com recurso público. A pergunta é como o vereador poderá ser imparcial no seu voto recebendo gratificações em seu salario, é estamos indo DE MAR A PIOR ......

 Veja o que diz o  ACÓRDÃO Nº 1903/11 - Tribunal Pleno.

PROCESSO Nº:	547025/10
ASSUNTO:	CONSULTA
ENTIDADE:	MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
INTERESSADO:	JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
RELATOR:	CONSELHEIRO HERMAS EURIDES BRANDÃO

ACÓRDÃO Nº 1903/11 - Tribunal Pleno

CONSULTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COM CARGO DE VEREADOR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SIMETRIA E SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE.

I – RELATÓRIO

Tratam os presentes autos de Consulta que o Prefeito Municipal de Primeiro de Maio submete à apreciação desta Corte de Contas.

A dúvida que traz o consulente é, in verbis:

“...sobre a possibilidade de um Servidor Municipal, em exercício de função gratificada pelo Estatuto do Servidor, receber a gratificação em pecúnia, mesmo estando, concomitantemente, em exercício de Mandato Eletivo na Câmara de Vereadores do mesmo Município.”

Após ser admitida pelo Relator, a Consulta seguiu a tramitação de estilo e recebeu opinativos respectivamente da Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca (CJB), da Diretoria Jurídica (DIJUR) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC).

A Consulta foi objeto também da manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que, resumidamente, entendeu pela impossibilidade de acúmulo do exercício da vereança com a ocupação de função gratificada no Poder Executivo, e por consequência o recebimento em pecúnia da gratificação, tendo em vista que esta última pressupõe uma relação de dependência entre o servidor e o chefe que o nomeou para a função e haveria afronta ao princípio da separação dos poderes.

A CJB esclarece que não foi encontrada jurisprudência desta Corte acerca da matéria.

A DIJUR e o MPjTC opinam na mesma linha da assessoria jurídica municipal, ou seja, pela impossibilidade de acúmulo da função gratificada exercida junto ao Poder Executivo e o Cargo de Vereador.

As Unidades instrutivas são uníssonas ao afirmar que, em princípio, existe a possibilidade de acúmulo do cargo de Vereador com cargo, emprego e função pública, desde que haja compatibilidade de horários, o que está expressamente previsto no artigo 38, III da Constituição da República.

Entretanto, asseveram que no caso em tela outros fatores devem ser levados em consideração, fatores estes que impedem uma resposta positiva à questão formulada.

Tais fatores seriam, em linhas gerais:

 - Violação ao princípio da separação de poderes, uma vez que o agir imparcial estaria comprometido pelo exercício de cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento em outro poder;

- Os cargos de provimento em comissão exigem uma maior lealdade por parte do ocupante em relação a quem o nomeou, visto que decorrem de um vínculo de confiança, com a possibilidade de demissão ad nutum em caso de quebra dessa confiança;

- O regime de dedicação dos cargos de provimento em comissão pressupõe a dedicação exclusiva, o que coloca os comissionados e gratificados em situação de disposição da autoridade nomeante além do horário dito normal pra os servidores efetivos sem função gratificada;

- Aplica-se aqui o princípio constitucional da simetria tendo em vista o contido no artigo 54, II, “a” c/c artigo 29, IX da Constituição da República, que prevêem:

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

II - desde a posse:

a) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(...)

IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembleia Legislativa;

Concluem DIJUR e MPjTC por responder à consulta pela impossibilidade do acúmulo da função gratificada com o exercício do cargo de Vereador e por conseqüência pela impossibilidade do recebimento em pecúnia relativo à função.

II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO

Fica claro da leitura dos opinativos que instruíram os autos que não há como responder de forma diferente a presente consulta.

Realmente, em que pese haver norma constitucional prevendo expressamente a possibilidade de acúmulo das atividades de vereança com cargos, empregos e funções públicas, quando houver compatibilidade de horários, no caso em tela, outros princípios constitucionais devem ser levados em consideração.

O princípio da separação dos poderes é o principal óbice a que um vereador ocupe também uma função gratificada, principalmente em outro poder, pois não agiria em suas atividades legislativas com a devida isenção e independência.

Isso decorre do vínculo de confiança a que está submetido o servidor ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.

Como bem colocaram DIJUR e MPjTC, a natureza precária do vínculo poderia comprometer um atuar independente do Vereador nas suas funções junto ao poder legislativo municipal.

Além disso, entendo que o princípio constitucional da simetria, como bem colocou a Diretoria Jurídica, também veda tal acúmulo, conforme se depreende da leitura dos dispositivos constitucionais citados.

Assim, proponho que se responda a presente consulta nos seguintes termos:

Tendo em vista os princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a natureza precária derivada da relação de confiança, e seu regime de dedicação exclusiva, entre o servidor titular de função gratificada e a autoridade que o nomeou, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador cumulado com função gratifica ou cargo em comissão, bem como a percepção da vantagem pecuniária derivada de tais vínculos.

VISTOS, relatados e discutidos,

ACORDAM

OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO, por unanimidade, em:

Responder a presente consulta nos seguintes termos:

Tendo em vista os princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a natureza precária derivada da relação de confiança, e seu regime de dedicação exclusiva, entre o servidor titular de função gratificada e a autoridade que o nomeou, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador cumulado com função gratifica ou cargo em comissão, bem como a percepção da vantagem pecuniária derivada de tais vínculos.

Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, HERMAS EURIDES BRANDÃO e IVAN LELIS BONILHA e os Auditores JAIME TADEU LECHINSKI e THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas KATIA REGINA PUCHASKI.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2011 – Sessão nº 35.

HERMAS EURIDES BRANDÃO

Conselheiro-Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Vice-Presidente no exercício da Presidência 

                                                   

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