A proposta dos Governadores para alterar o critério
de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, que tem
previsão de crescer 19% em 2014, caso se mantenha inalterada a Lei 11.738,
apesar de ainda não ter sido apresentada formalmente à CNTE, não exime a
Confederação de posicionar-se contra a mesma, em razão desta pretender majorar
o piso em torno de 7,5% no próximo ano, com apenas 2% de ganho real.
Em primeiro lugar, a CNTE não concorda com qualquer
patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos
educadores contida na meta 17 do Plano Nacional de Educação. E a proposta dos
governadores está muito longe dessa referência, que precisa ter impacto nas
carreiras do magistério em todo país, possibilitando equiparar, em seis anos, a
remuneração média dos educadores com as demais categorias profissionais de
mesmo nível de escolaridade.
Por outro lado, desde 2008, os gestores que dizem
não possuir recursos suficientes para pagar o piso aos professores na base dos
planos de carreira da categoria, até hoje não se moveram para adaptar as
finanças públicas e para organizar os sistemas de ensino. Pelo contrário,
legitimam a gritante disparidade salarial entre servidores públicos - e os
professores e funcionários da educação se situam na base da pirâmide - assim
como apostam em patamares impraticáveis de relação professor-aluno, tornando
insustentável a política de valorização nos sistemas de ensino.
De parte do MEC, infelizmente, não houve avanço na
fixação de critérios para o repasse das verbas federais exclusivamente para os
salários dos educadores, em localidades que comprovarem não poder pagar o piso
na carreira. A opção do Ministério, por sua vez, apoia-se no fato de que nenhuma
prefeitura ou governo estadual conseguiu provar a falta de recursos para
aplicar o piso nos termos da lei federal, até o momento.
Nesse jogo de empurra, uma vez mais se tenta impor
o ônus para o lado mais fraco, esquecendo-se, porém, das promessas eleitorais
que situam a valorização dos trabalhadores escolares como pauta central para a
qualidade da educação pública.
Conforme destacou o presidente da CNTE na matéria
publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 23/9/13 (pág. C5), a CNTE é
contra a proposta economicista dos governadores e fará a disputa no Congresso
Nacional, conciliando esse tema às eleições gerais de 2014, como forma de não
tolerar mais a demagogia de políticos que insistem em fazer da educação uma
simples retórica.
Ainda com relação à matéria publicada no jornal
Folha de São Paulo, é preciso corrigir a afirmação de que a CNTE foi convidada
a integrar mesa de negociação com MEC e os Governadores, uma vez que essa mesa
não existe. A CNTE tem pleiteado a composição desse espaço de diálogo, desde
2010, com vistas a potencializar as políticas para o piso e a carreira dos
profissionais escolares, contudo, até o momento, não logrou êxito na
empreitada: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9270Nota da CNTE acerca da iniciativa de governadores em modificar – para pior – o critério de reajuste do PSPN
